Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela previdenciária, torna-se justa a restituição dos demais valores depositados quando de seu desligamento, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Município terá que reparar imóvel

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Nota Fiscal Paulista

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Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Juiz nega pedido de dano moral

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Recurso extraordinário